O certificado é um documento eletrônico que, na prática, equivale a uma carteira de identidade eletrônica que permite a identificação de uma pessoa (física ou jurídica) no meio digital/eletrônico. Geralmente é utilizado para assinatura de documentos ou mensagens e identificação no acesso de alguma transação pela rede mundial de computadores que necessite validade legal e identificação inequívoca. Um certificado digital contém dados de seu titular, tais como nome, identidade civil, e-mail, além dos dados da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outras informações. É importante saber que essa tecnologia confere ao documento assinado digitalmente a mesma validade jurídica que um documento equivalente em papel assinado de próprio punho, nos termos do artigo 10 da Medida Provisória nº  2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Toda a base legal da certificação digital no Brasil está disponível neste link.

Todos os serviços que estão disponíveis para contribuintes e contabilistas no do SITE da Secretaria da Fazenda e já são acessados pelo CPF e senha para os contribuintes e CPF/CNPJ e senha para contabilistas.

Sim. Será possível acessar todos os serviços de pessoa física usando e-CNPJ, através do CPF do Responsável perante o CNPJ cadastrado no e-CNPJ (por trás de todo e-CNPJ tem um CNPJ e um CPF do Responsável perante o CNPJ). Quando o e-CNPJ estiver sendo usado nesse contexto, ele cumpre o papel de e-CPF. Neste caso, a responsabilidade pelo acesso é inteiramente da pessoa física associada ao CPF.

1- Escolher uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil.

2- Solicitar no próprio portal da internet da AC escolhida a emissão de certificado digital de pessoa física (ex: e-CPF) e/ou jurídica (ex: e-CNPJ). Os tipos mais comercializados são: A1 (validade de um ano – armazenado no computador) e A3 (validade de até três anos – armazenado em cartão ou token criptográfico). A AC também pode informar sobre aplicações, custos, formas de pagamento, equipamentos, documentos necessários e demais exigências;

3- Para a emissão de um certificado digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação. Esse processo é chamado de validação presencial e será agendado diretamente com a AR que instruirá o solicitante sobre os documentos necessários. Quem escolher o certificado tipo A3 poderá receber na própria AR o cartão ou token com o certificado digital. Clique aqui e veja a Autoridade de Registro mais perto de você.

4- A AC e/ou AR notificará o cliente sobre os procedimentos para eventual cancelamento do certificado.

5- Quando o certificado digital estiver perto do vencimento, este poderá ser renovado eletronicamente, uma única vez, sem a necessidade de uma nova validação presencial.

Informações mais detalhadas devem ser obtidas diretamente junto à Autoridade de Registro escolhida, a qual será a responsável técnica pelo certificado digital emitido e pode prestar auxílio nas dificuldades de uso e manuseio do certificado. Não é papel da Secretaria da Fazenda prestar qualquer suporte ou apoio técnico.

É um certificado digital de pessoa física, sendo uma espécie versão eletrônica do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

É um certificado digital de pessoa jurídica, sendo a versão eletrônica do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

É de responsabilidade da Autoridade de Registro escolhida a prestação de informações e esclarecimentos. Muitas dúvidas podem ser esclarecidas através de documentos disponível no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Autarquia Federal executora das Políticas de Certificados no Brasil. Um desses documentos é o Glossário ICP-BRASIL, o qual auxilia na compreensão da terminologia adotada nesse meio.

Quando um usuário (contribuinte, contabilista, etc.) se identifica com certificação digital, o faz em troca do login convencional – usuário e senha.. Em termos de segurança, isso exige que o usuário porte o certificado e o PIN (senha) para efetuar o login, enquanto no método convencional, basta informar o usuário e a senha. A necessidade de portar o hardware criptográfico (cartão ou token) torna o usuário menos suscetível a que um terceiro faça o login em seu nome, uma vez que é mais fácil capturar informações alheias (como usuário e senha) do que clonar hardware criptográfico com certificado e capturar informações alheias (PIN). Em termos de serviços  da Receita Estadual do RS, todos os oferecidos para pessoa física estarão disponíveis, nas mesmas condições, seja por acesso via login, seja por acesso via certificado. No médio/longo prazo, poderá haver diferenciação ou até haver serviços que só estejam disponíveis no acesso via certificado.