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26/12/2025 - Projeto Piloto - RTC - IBS
Publicação:
Publicações no site do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS:
- Lista das Empresas Habilitadas a participar da primeira etapa do Projeto.
- Portaria n° 085/2025 da Receita Estadual do RS instituiu o Programa Reforma Tributária do Consumo RS (RTC-RS) e definiu sua estrutura de coordenação e execução.
- FAQ com esclarecimentos a respeito do Programa.