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Plano Anual de Fiscalização 2023

A Receita Estadual publicou, nesta sexta-feira (23/12/22), o Plano Anual de Fiscalização 2023, elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida.

O Plano contempla as medidas a serem desenvolvidas no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas, buscando a priorização das mesmas com ênfase na arrecadação de tributos.

As ações abrangem temas transversais a serem tratados em todos os setores econômicos, temas específicos setoriais, abrangendo a programação de fiscalização específica dos Grupos Especializados Setoriais (GES), temas relativos à fiscalização exercida pelas Centrais de Serviço Compartilhados (CSC), além da programação específica da Delegacia de Porto Alegre (1ª DRE), da Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE) e da Delegacia do ITCD (18ª DRE).

 Clique aqui e veja o Plano Anual de Fiscalização 2023.

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