Perguntas Frequentes

Andamento de serviços protocolados

Para facilitar a escolha do assunto:

Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.

AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) - Consulta solicitação de AIDF por Solicitante.

Pessoa Jurídica.

Solicitar pelo site (clique aqui).

O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador com autorização eletrônica.

Imediato.

DECRETO N.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, Art. 23 e 24; INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Item 1.0.