Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Documentos Impressos - Verificação de autenticidade de AIDF
Pessoa Jurídica > Documentos Fiscais / Nota Fiscal Eletrônica
Descrição
AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) - Verificação de autenticidade.
Público
Pessoa Física e Jurídica.
Etapas para realização do serviço
Solicitar pelo site (clique aqui).
Prazo
Imediato.
Mecanismos de Comunicação
Legislação Aplicada
DECRETO N.º 37.699/97 (Regulamento do ICMS), Livro II, Art. 23 e 24;
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo XI, Seção 1.0.