Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
GIA-CDO (Guias de Informação e Apuração da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura)
Pessoa Jurídica > Taxas
Descrição
Guias de informação e apuração da taxa de cooperação e defesa da orizicultura - GIA CDO - Inclusão, retificação e consulta para produtor rural.
Público
Pessoa Física e Jurídica.
Etapas para realização do serviço
Solicitação pelo Portal e-CAC de:
- Inclusão. Exemplo para ajudar clique aqui
- Retificação. Exemplo para ajudar clique aqui
- Consulta Exemplo para ajudar clique aqui
O acesso a este serviço no e-CAC está disponível para sócio, responsável legal e contador.
Documentos Necessários
Não se aplica.
Prazo
Imediato.
Legislação Aplicada
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título II, Capítulo V.