Essa aba tem a função de demonstrar o ICMS calculado para o item da DUIMP, sem considerar possíveis exonerações, como diferimento, isenção, imunidade, regime especial ou redução de base de cálculo, que devem ser tratadas na aba "Exoneração do ICMS".

As parcelas que compõem a base de cálculo, referentes ao Valor Aduaneiro, II, IPI, PIS, COFINS, CIDE e Antidumping (Medida Compensatória), são extraídas diretamente da DUIMP no PUCOMEX-RFB, sem sofrer rateio. Esses valores, apresentados no Extrato de Cálculo do ICMS no COMEX-RS, são idênticos aos informados na DUIMP, no nível de item.

O AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) é apurado para a DUIMP como um todo e não é especificado por item. Para calcular o valor do AFRMM por item, o sistema realiza o seguinte rateio:

• Valor do AFRMM por item = (peso líquido do item / peso líquido total da DUIMP) x valor total do AFRMM.

De maneira semelhante, os valores referentes à Multa Punitiva, Taxa Siscomex e outras despesas, apurados no nível total da DUIMP pelo PUCOMEX-RFB, precisam ser rateados por item para compor a base de cálculo do ICMS. O rateio é proporcional ao valor aduaneiro de cada item. Por exemplo:

• Valor da Taxa Siscomex por item = (valor aduaneiro do item / valor aduaneiro total da DUIMP) x valor total da Taxa Siscomex.

Além disso, os juros de mora aplicados pela Receita Federal no nível da DUIMP também são rateados por item. Esse rateio é feito proporcionalmente ao valor dos impostos federais gerados para cada item, em relação ao total dos impostos federais da DUIMP:

• Juros de mora por item = (valor dos impostos federais do item / valor total dos impostos federais da DUIMP) x valor total dos juros de mora.

Fundamentação Legal
Para acessar as informações sobre a fundamentação legal referente à base de cálculo do ICMS, favor acessar:

Cálculo do ICMS importação - Portal de Serviços da Receita