Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como se escritura a NF-e Avulsa no SPED?
O CNPJ do contribuinte remetente continua aparecendo no corpo da nota. É por esse CNPJ, e não pelo CNPJ da SEFAZ, que a nota deve ser escriturada.
Para registrar a NF-e Avulsa no SPED, o campo “Código de Situação do Documento Fiscal” deve receber o valor "08".