Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Em que casos deve ser emitida a Nota Fiscal de Produtor como contranota?
Os produtores deverão emitir a Nota Fiscal de Produtor sempre que em seus estabelecimentos entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente, recebidos com diferimento do pagamento do imposto (contranota) e recebidos de produtor com isenção do imposto (contranota).
O produtor rural obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica não poderá emitir Nota Fiscal de Produtor como contranota.
Já o produtor rural que não estiver obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, deverá emitir a Nota Fiscal de Produtor ou, querendo, poderá emitir a Nota Fiscal Eletrônica.