Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Em que casos há envio de intimação?
Em regra, quando a Receita Estadual do RS deseja que o contribuinte preste algum esclarecimento ou apresente alguma documentação/justificativa acerca da retificação, são enviados questionamentos para o DTE-SN do contribuinte. Estes questionamentos são enviados através de uma Intimação, porém NÃO CARACTERIZAM início de ação fiscal no contribuinte.