Sim, apenas a penalidade foi “diminuída”, sem afastar a existência da infração cometida. Portanto, não haverá direito ao desconto do bom condutor.

A advertência é uma das hipóteses previstas de penalidade que pode ser aplicada pela autoridade de trânsito diante de uma infração, ou seja, quando a penalidade de multa (pela infração) é convertida em penalidade de advertência, a infração não passa a ser considerada inexistente.

De acordo com o art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro:

“A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

I - Advertência por escrito;

II - Multa;

III - Suspensão do direito de dirigir; “