Perguntas Frequentes
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Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O produtor rural que não está obrigado a emitir a NF-e pode emiti-la?
Sim, em não estando obrigado a emitir a NF-e, o produtor rural poderá emiti-la na condição de voluntário.
O fato de emitir a NF-e como voluntário não irá tornar o produtor rural obrigado a emissão da NF-e.
O sistema da NF-e está aberto a todos dos produtores rurais.