Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O que acontece se uma declaração for retida por mais de um ente fiscalizador?
O contribuinte deve atender às demandas de cada ente separadamente. Toda a documentação e esclarecimentos solicitados pela Receita Estadual do RS serão somente para atendimento das demandas deste estado.
Caso a Receita Estadual do RS libere alguma declaração retida por mais de um ente fiscalizador, o contribuinte deverá aguardar a análise e liberação de todos os demais entes que porventura tenham retido a respectiva declaração. Somente após a aprovação por todos os entes é que declaração retificadora passa a ter validade. Porém, no caso de rejeição por qualquer um deles, a declaração será rejeitada automaticamente para todos os outros.