não fornece certidão por tempo de serviço, limitando-se a fornecer dados constantes em suas bases cadastrais.
não possui registro de notas em papel anteriores a 2001.

Público

Pessoa Física ou Jurídica.

Etapas para realização do serviço

1. Consultar Informações Cadastrais e Data de Inscrição:

utilizando Inscrição Estadual clicando aqui ou;
utilizando CPF em Ambiente Nacional clicando aqui.

2. Caso as consultas acima retornem mensagem de contribuinte não localizado, ou para outras informações cadastrais não disponíveis nos links acima, favor realizar a abertura de protocolo eletrônico através do Portal Pessoa Física em "Serviços Disponíveis"

Menu: "Produtor Rural"
Serviço: "Consulta Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor - Não Disponíveis em Consulta Pública".

Atenção! Caso as informações solicitadas estejam disponíveis nas consultas públicas do item 1, o protocolo eletrônico será indeferido.

Realizar o acompanhamento do protocolo eletrônico no mesmo Portal.

Documentos Necessários

1. Requerimento para Consulta às Informações Cadastrais e Data de Inscrição de Produtor Rural;

2. Comprovante da capacidade de representação e/ou procuração, conforme orientações no protocolo eletrônico - saiba mais aqui.

Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e solução de erros - saiba mais aqui.

Obs.: os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.

Prazo

Consulta pelo link: automática

Consulta pelo Protocolo Eletrônico: 5 dias

Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco - Produtor Rural

Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Título I, Capítulo X, 1.6;

Manual de atendimento de contribuintes de ICMS da produção primária.