Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Portal MEI
Pessoa Física > MEI (Microempreendedor Individual)
Descrição
O Portal MEI é o local onde a Receita Estadual encaminha comunicações e disponibiliza serviços e informações para os MEIs contribuintes de ICMS.
Nele estão disponíveis:
- Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) de MEI;
- Extrato de Notas;
- Emissão de Nota Fiscal Avulsa;
- Gestão de dados de contatos para receber SMS e e-mail em caso de nova comunicação no DTE.
Público
Microempreendedor Individual - MEI com inscrição estadual no RS.
Etapas para realização do serviço
Para acessar o Portal, clique aqui.
O acesso é realizado com o login gov.br.