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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Posso realizar o resgate de Cheque Devolvido no pagamento de um crédito tributário?
Não.
O contribuinte que pagou com cheque e não teve o cheque compensado, não precisa retirar o cheque na repartição fazendária.
Caso seja necessário a Receita Estadual entrará em contato com o contribuinte.
O processo será arquivado na delegacia e, caso o contribuinte precise retirar o cheque, o processo poderá ser desarquivado.