Divergências nas declarações obrigatórias decorrentes de erros de preenchimento, tais como receitas não escrituradas, segregação incorreta de receitas, uso indevido de isenções e/ou reduções de base de cálculo, declarações sem movimento, não emissão de documentos fiscais obrigatórios, entre outras.

Exemplos de divergências/inconsistências detectadas:

• Segregação incorreta de receitas na PGDAS-D: receitas não sujeitas à ST (substituição tributária) declaradas como sujeitas à ST; venda/industrialização de mercadorias declaradas como prestação de serviços;
• Uso indevido de isenções e/ou reduções de base de cálculo: uso de isenção/reduções do Simples Gaúcho, previsto na Lei 13.036/2008, de maneira incorreta (reduções foram extintas a partir de 2020); uso indevido de benefícios fiscais aplicados às empresas do regime geral de tributação.

OBS: isenções e reduções concedidas às demais pessoas jurídicas não se aplicam aos optantes pelo Simples Nacional. Apenas as isenções e reduções concedidas ESPECIFICAMENTE aos optantes pelo Simples Nacional poderão ser aproveitadas no cálculo. Assim, na condição de optante pelo regime, o contribuinte não pode aproveitar uma isenção ou redução de base de cálculo fixada para não optantes.