A Declaração de ITCD-DIT somente será emitida por usuários (tabelionatos, advogados e defensores públicos) previamente cadastrados perante a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.

Para se cadastrar, na página da Receita Estadual, acesse “Solicitação de senha para sistema ITC” .
A DIT será utilizada:

• por tabelionatos, nos casos de doação, inventário, separação, divórcio e dissolução da união estável com partilha de bens realizados em procedimentos extrajudiciais, por instrumento público, e nos casos de extinção de usufruto;
• por advogados, nos casos de inventário, arrolamento, separação, divórcio e dissolução da união estável com partilha de bens realizados em procedimentos judiciais e nos casos de extinção de usufruto;
• defensores públicos, nos casos de inventário, arrolamento, separação, divórcio e dissolução da união estável com partilha de bens realizados em procedimentos judiciais;
• público em geral, para declarar doações de moeda em espécie por instrumento particular.