Quando o contribuinte emite uma nota de exportação ou de remessa de exportação e promove a circulação da mercadoria, em não ocorrendo a exportação e se a mercadoria não retornar ao estabelecimento, o contribuinte fica obrigado a recolher o ICMS referente a saída da mercadoria, e deve fazê-lo retificando a PGDAS, de forma que o ICMS deve ser recolhido via DAS, dentro da sistemática do Simples Nacional.