Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
02/09/2026 - Início do prazo para opção pelo Simples Nacional
Publicação:
Começou nesta terça-feira (dia 01) o prazo para opção pelo Simples Nacional
Empresas que pretendem ingressar ou reingressar no Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas à mudança no prazo para solicitar a opção pelo regime. Para o ano-calendário de 2027, o pedido inicia nesta terça-feira (1º), estendendo-se até 30 de setembro de 2026, exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional.
A alteração foi estabelecida pela Resolução CGSN 186/2026 e antecipa o período de solicitação, que tradicionalmente ocorria em janeiro. A recomendação é que os contribuintes verifiquem a respectiva situação e regularizem as pendências o quanto antes, providenciando a solicitação da opção dentro do período estabelecido.