Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
05/05/2026 - Atualização da Tabela cBenef
Publicação:
Informamos que a tabela de códigos de benefícios fiscais (cBenef) foi atualizada na Central de Conteúdo para refletir as prorrogações estabelecidas pelo Decreto nº 58.740/2026.