Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
A DC-e precisa ser autorizada pela Receita Estadual?
Publicação: 20/03/2026
Sim. O arquivo digital da DC-e somente pode ser utilizado para acobertar o transporte após a autorização de uso pela administração tributária.
Fonte: art. 141-C, Nota 03, Livro II, Título V-A do RICMS/RS.