A Receita Estadual informa que a Apuração Assistida do Simples Nacional (ASN), disponibilizada em outubro em fase experimental, passa a ser uma alternativa à DeSTDA a partir do período de apuração de novembro de 2026, conforme o Decreto nº 59.045/26 e a IN RE nº 091/26.

A ferramenta oferece uma apuração pré-preenchida do ICMS, com base nos documentos fiscais eletrônicos, permitindo ao contribuinte conferir os valores, realizar ajustes e transmitir a apuração.

A transmissão da ASN dispensa a entrega da DeSTDA para o mesmo período, com prazo até o dia 28 do mês seguinte, prorrogado quando aplicável. A ASN não substitui o PGDAS-D nem o recolhimento do DAS.

O acesso está disponível pelo e-CAC, no menu Meus Serviços → Apuração do Simples Nacional – Pode substituir a DeSTDA.

Quer saber mais? Confira o FAQ atualizado da ASN, com orientações sobre o funcionamento da ferramenta, prazos e principais dúvidas.