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O que deve constar na DACE?
Publicação: 20/03/2026
A DACE deve conter, entre outros elementos:
- código bidimensional (QR Code) para validação do documento;
- número do protocolo de autorização da DC-e.
Sempre que possível, a DACE deve ser afixada de forma visível na embalagem dos bens ou mercadorias transportados.
Fonte: IN DRP 45/98, Título I, Capítulo XCIV, itens 6.1.1 e 6.1.2.