Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
É devido ICMS no transporte de carga própria?
Publicação: 07/07/2025
Quando a empresa efetuar o transporte da mercadoria por ele revendida com veículo próprio, está configurado o transporte de carga própria, não havendo prestação de serviço de transporte. Nesse caso, não há ICMS diretamente sobre frete, mas o valor relativo ao custo do transporte deve ser incluído na base de cálculo do imposto relativo à mercadoria, se for o caso.