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Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
É necessário possuir assinatura digital para emitir a DC-e?
Publicação: 20/03/2026
Sim. A emissão da DC-e exige assinatura digital, que garante a autenticidade, integridade e validade jurídica do documento eletrônico.
Fonte: art. 141-C, Nota 01 e Nota 02, Livro II, Título V-A do RICMS/RS; IN DRP 45/98, Título I, Capítulo XCIV, item 3.1.