Perguntas Frequentes
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Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
A Matriz da empresa está lotada em outro estado, posso usar o e-CNPJ da Matriz?
Sim, deverá ser utilizado o certificado digital da Matriz para aceitar os termos do novo DTE e inserir dados de contato. Ao efetuar a inclusão dos dados obrigatórios (e-mail e celular do responsável pela empresa), todos os estabelecimentos da empresa, mesmo os não inscritos no estado do Rio Grande do Sul, poderão receber comunicações via Caixa Postal Eletrônica do DTE, bem com o utilizar os serviços disponibilizados no Portal do DTE.