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A prorrogação dos prazos de vencimento, prevista na Portaria CGSN 98 de 08 de setembro de 2023, também se aplica ao ICMS?
Sim. Considerando que o ICMS também é apurado no Simples Nacional, o prazo do recolhimento do ICMS para os contribuintes optantes pelo SN localizados nos municípios relacionados na Portaria segue a previsão da referida normativa.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgsn/se-n-98-de-8-de-setembro-de-2023-508616135