Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
A quem pode ser transferido o saldo credor acumulado?
Conforme RICMS/RS, Livro I, Título VI, Capítulo II, Seção VI, pode ser transferido dentro do Estado a outro estabelecimento do contribuinte ou, sob determinadas condições, a outro contribuinte nas hipóteses do RICMS/RS, Livro I, Art. 58, II e do Art. 59, II.