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Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
"AGUARDA ANALISE DO GRUPO SETORIAL RESPONSAVEL"
Publicação: 30/03/2026
A mensagem poderá ser apresentada em duas situações:
- Atividades econômicas do ramo de Energia Elétrica: são analisados pelo Grupo Especializado Setorial - Energia Elétrica (GES-EE), cujo parecer é necessário para continuidade da análise do pedido. O referido GES-EE poderá entrar em contato com a parte solicitante, através do endereço eletrônico constante na solicitação, para solicitar informações complementares;
- Atividades econômicas do segmento de Combustíveis, não-Varejistas, sujeitas ao Protocolo ICMS 48/2012, passam por análise prévia do Grupo Especializado Setorial - Combustíveis e Lubrificantes (GES-COMB). O referido GES-COMB poderá entrar em contato com a parte solicitante, através do endereço eletrônico constante na solicitação, para solicitar informações complementares.
Caso o estabelecimento não pretenda operar no curto prazo nas atividades econômicas acima citadas é recomendado excluir CNAE através do evento 244, via DBE, dirigido à Receita Federal do Brasil e, após homologação, solicitar via Fale Conosco a liberação do CNPJ para realização de uma nova solicitação.