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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
As autorizações eletrônicas concedidas no Portal e-CAC perderão a validade?
As autorizações eletrônicas concedidas para a realização de serviços e consultas no e-CAC serão gradualmente substituídas por procurações concedidas via DTE. Entretanto, enquanto não houver esta oferta de procuração para serviços no DTE, as autorizações já concedidas permanecerão válidas.