Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
As dívidas em cobrança judicial podem ser parceladas na Receita Estadual juntamente com as dívidas em cobrança administrativa?
A cobrança judicial de dívidas inscritas como Dívida Ativa, tanto de natureza tributária como não tributária compete à Procuradoria-Geral do Estado.
Assim, para verificar as condições de parcelamento o contribuinte deve procurar o local de atendimento da PGE relativo à sua cidade.
Para contribuintes situados na capital ou em outras UFs, contatar a Procuradoria Fiscal, situada na Av. Borges de Medeiros, 1501/12º andar, Centro - Porto Alegre - RS CEP: 90119-900 Fone: (51)3288-1603 E-mail: pf-sec@pge.rs.gov.br.
Para mais informações sobre os locais de atendimento da PGE, consulte o link Procuradorias Regionais da PGE.