O download do cadastro possibilita a obtenção da relação das Inscrições Estaduais (CGC/TE) dos Contribuintes no cadastro da SEFAZ-RS e tem como base o banco de dados atualizado diariamente. O acesso ao Cadastro Reduzido de Contribuintes permite que as Empresas tenham mais segurança e validem localmente as suas operações comerciais contra outros Estabelecimentos habilitados perante a Secretaria da Fazenda Estadual - RS.

Tendo em vista o aspecto dinâmico do Cadastro, sugerimos que, havendo necessidade de uma informação pontual e atualizada sobre determinada Inscrição Estadual (CGC/TE), seja utilizada a consulta de contribuintes do site (clique aqui). Existe também a possibilidade de efetuar a consulta ao Cadastro da SEFAZ-RS através de uma aplicação Web Service executada pelo próprio aplicativo da Empresa, utilizando o padrão XML na representação dos dados disponíveis (clique aqui para informações adicionais).

Os arquivos estão compactados e primeiro deve ser feito o download do arquivo e depois descompactado o arquivo recebido. O arquivo descompactado está no formato txt, com um caractere separador entre os campos.

Relação de arquivos disponíveis para download:

Cadastro de Produtor Primário (PPR) - Ativo

Descrição: Cadastro de Inscrição de Produtor Primário ativo no momento da extração dos dados. (extração de dados semanal)

Layout do arquivo:

• Inscrição de Produtor Primário (10 posições numéricas), onde as 3 primeiras posições representam o Município de localização do Estabelecimento Rural.

• Data Abertura do Estabelecimento (10 posições).

• Categoria do Estabelecimento (13 posições) com a classificação "PRODUTOR" ou "MICROPRODUTOR".

• Código Nacional de Atividade Econômica - CNAE Fiscal (7 posições numéricas) (até 3 CNAE's).

• Tipo Identificação (1 posição), mostrando o tipo de identificação do primeiro Titular do Estabelecimento Rural, conforme a codificação que segue:

  • “F” - Pessoa Física

  • “J” - Pessoa Jurídica

• CPF ou CNPJ (14 posições numéricas) dos Titulares/Participantes do Estabelecimento Rural.

Para realizar o download, clique no link ao lado: PPR_Ativo.zip

Cadastro de Produtor Primário (PPR) - Baixado

Descrição: Cadastro de Inscrição de Produtor Primário baixado no momento da extração dos dados. (extração de dados semanal)

Layout do arquivo:

• Inscrição de Produtor Primário (10 posições numéricas), onde as 3 primeiras posições representam o Município de localização do Estabelecimento Rural.

• Tipo Identificação (1 posição), mostrando o tipo de identificação do primeiro Titular do Estabelecimento Rural, conforme a codificação que segue:

  • “F” - Pessoa Física

  • “J” - Pessoa Jurídica

• CPF ou CNPJ (14 posições numéricas) dos Titulares/Participantes do Estabelecimento Rural.

• Data da Baixa (10 posições)

Para realizar o download, clique no link ao lado: PPR_Baixado.zip

Arquivo DE-PARA / Troca de Município

Descrição: Arquivo DE-PARA com as Inscrições de Produtor Primário (PPR) alteradas na troca de Município do Estabelecimento Rural e/ou da emancipação de Municípios. (extração de dados semanal)

Layout do arquivo:

• Inscrição PPR Baixada (10 posições numéricas), onde as 3 primeiras posições representam o Município de localização do Estabelecimento Rural. Na troca de Município a Inscrição PPR anterior é automaticamente baixada.

• Inscrição PPR Nova.

• Motivo da Baixa (3 posições), conforme a codificação que segue:

  • “EMA” - Emancipação do Município

  • “MUN” - Troca de Município pelo Estabelecimento

Para realizar o download, clique no link ao lado: PPR_Troca.zip