Descrição

O Whatsapp da Receita Estadual é utilizado para o envio de mensagens às empresas e cidadãos do Rio Grande do Sul. As mensagens e alertas encaminhados são meramente informativos, indicando os canais oficiais de consulta aos documentos e comunicações, não substituindo as comunicações oficiais que exijam protocolo ou atendimento às formalidades legais específicas.

Exemplos de mensagens que podem ser encaminhadas:

a) existência de novos débitos;

b) atrasos de pagamento;

c) oportunidades de autorregularização;

d) existência de mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);

e) conclusão de serviços solicitados;

f) outras informações necessárias ao cumprimento das obrigações tributárias e ao esclarecimento de pendências relacionadas aos tributos estaduais.

Atenção! Não são enviados links de pagamento por esse canal, nem solicitadas informações dos contribuintes, senhas ou confirmações de recebimento. Caso receba mensagens suspeitas, entre em contato pelo Fale Conosco da Receita Estadual. As mensagens encaminhadas não poderão ser respondidas por meio do Whatsapp.

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Público

Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas.

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Mecanismos de Comunicação

Fale Conosco: para dúvidas, inclusive quanto a serviços em andamento, acesse o Plantão Fiscal Virtual. Os prazos médios de atendimento podem ser consultados em Prazos do Fale Conosco. O prazo máximo de resposta é de 3 dias úteis.

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Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

SAC: Para reclamações, sugestões ou elogios, acesse o SAC da Receita Estadual.

OUVIDORIA: Quando não se sentir satisfeito com a solução apresentada em algum canal, poderá recorrer à Ouvidoria. Para agilizar o atendimento informe o Protocolo de Atendimento do Fale Conosco. O prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por 10 dias.

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Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Consulte aqui o andamento de processos administrativos, serviços, fale conosco ou ouvidoria.

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Legislação Aplicada

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, Capítulo XVIII.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 037/25.