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Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Caso um veículo seja vendido sem o IPVA estar quitado, quem é o responsável pelo pagamento, comprador ou vendedor?
Publicado em: 15/10/2025
Para o veículo ser transferido de propriedade o IPVA tem que estar pago.
O IPVA do ano corrente é obrigação do proprietário atual.
A partir da transferência ou do registro da comunicação de venda, a responsabilidade pelo IPVA dos exercícios seguintes é exclusiva do adquirente.
Mais informações sobre 'Comunicação de Venda de Veículos' podem ser obtidas no site do DETRAN-RS (https://www.detran.rs.gov.br/vendi-um-veiculo-mas-recebi-uma-multa-no-meu-nome-o-que-devo-fazer)