Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Comércio Exterior / Importações
- Aplicação da Súmula número 575 em importações de mercadorias cujas operações estão sujeitas à isenção ou redução de base de cálculo.
- Base de cálculo do imposto na importação de tratores, bem como de suas partes e peças
- Não estorno de crédito fiscal relativo à aquisição de mercadoria importada listada na Cesta Básica de Alimentos
- Importação e posterior comercialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- Procedimentos nas operações triangulares envolvendo produtos importados sob o regime de drawback
- Manutenção do crédito fiscal de aquisições internas de mercadorias posteriormente exportadas
- Operação de importação por conta e ordem de terceiros
- Equiparação de mercadorias importadas às de origem nacional
- Operação triangular com Produtor Rural, com posterior exportação