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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como a Receita Estadual realiza os cálculos?
Os cálculos são realizados com base nas informações constantes nos documentos fiscais e em parâmetros estatísticos relacionados ao setor econômico da empresa. Essas informações são utilizadas para classificar as operações nos diferentes regimes de apuração, como antecipação, diferencial de alíquota, substituição tributária e AMPARA-ST.
Em razão da complexidade da legislação e da existência de situações que dependem da análise do caso concreto, pode ser necessário que o contribuinte ajuste a apuração apresentada pelo sistema. Esses ajustes podem resultar tanto em aumento quanto em redução dos valores apurados.