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Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como alterar informações relativas a Cap. Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica, Quadro de Sócios e Administradores (QSA)?
As alterações cadastrais relativas a Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e Quadro de Sócios e Administradores (QSA) deverão ser encaminhadas em formulário exclusivo para o Protocolo Eletrônico do Portal e-CAC.
No caso de empresas com mais de um estabelecimento ativo será suficiente a abertura de apenas um Protocolo Eletrônico, para qualquer uma das inscrições ativas. As alterações solicitadas deverão estar de acordo com informações registradas na REDESIM.
- Capital Social: Informar o capital social de toda a empresa. Não deverá ser informado nesse campo capital social do estabelecimento, caso possua;
- Nome Empresarial (Razão Social);
- Natureza Jurídica;
- QSA (Quadro de Sócios e Administradores): Deverão ser informados no campo do formulário os Sócios e os Administradores. No caso de sócios menores de idade, incapazes, pessoa jurídica ou pessoa física domiciliada no exterior, deverão ser informados os representantes legais dos sócios, conforme registrado em contrato.
Mai informações podem ser obtidas em Alterações - Capital Social, Nome Empresarial, Natureza Jurídica e QSA (via Protocolo Eletrônico) - Portal de Serviços da Receita