Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como o contador ou a empresa contábil pode excluir seu vínculo com um estabelecimento?
Publicação:
O contabilista pode excluir seu vínculo e deixar de ser responsável pela escrita fiscal de estabelecimento com inscrição estadual ativa. Para isso, deve seguir o serviço Alteração de Contador de Estabelecimento – Serviço para Contabilista.
A desvinculação não implica renúncia automática a autorizações eletrônicas (AE) ou procurações eletrônicas (PE). Quando existirem, as renúncias devem ser feitas no Portal e-CAC › Painel do Usuário (CPF/CNPJ) › Minhas Autorizações Eletrônicas ou Minhas Procurações Eletrônicas.