O contribuinte que receber mercadoria com o imposto retido por substituição tributária observará o seguinte:

A nota fiscal que acobertar a saída da mercadoria será emitida sem destaque do imposto, contendo, além das demais indicações, no campo Informações Complementares, o seguinte:

1) a declaração: "IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONVÊNIO OU PROTOCOLO Nº ....";

2) quando se referir a mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção II do RICMS (carne, papel de cigarro, piscinas de fibra de vidro e arroz beneficiado), a declaração "IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA";

3) tratando-se de operação entre contribuintes, a título de informação ao destinatário:

a) a importância sobre a qual incidiu o imposto, que corresponderá ao valor que serviu de base para cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária; e

b) o valor do imposto que incidiu nas operações com a mercadoria, que corresponderá à soma do valor do imposto devido a título de substituição tributária e do imposto devido pela operação própria do sujeito passivo por substituição ou do remetente quando a responsabilidade for atribuída ao destinatário da mercadoria;