Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como deverão ser preenchidos os campos da nota fiscal emitida pelo contribuinte SUBSTITUTO?
O sujeito passivo por substituição deverá indicar, nos campos da nota fiscal emitida para acobertar a operação por ele promovida, além dos demais requisitos exigidos:
I - a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária;
II - o valor do imposto retido;
III - Se situado em outra unidade da Federação e possuir inscrição de substituto no RS, seu número de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado.