Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como é realizado o levantamento dos preços pela Receita Estadual?
O levantamento dos preços de venda usualmente praticados a consumidor final para fins de determinação do PMPF será feito por amostragem, utilizando documentos fiscais eletrônicos, informações da Escrituração Fiscal Digital - EFD e outros dados constantes das bases da Receita Estadual.
Adicionalmente, as entidades representativas do setor varejista poderão apresentar, por meio de seus representados previamente indicados, dados de preços de vendas praticados.
Dessa forma, na fase de apuração será feito um cotejamento entre os dados apresentados pelas entidades representativas, com aqueles levantados pela Receita Estadual.