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Como é utilizada e escriturada a Carta de Habilitação (CHP) para adjudicação de Crédito Presumido?

Nos casos em que a legislação referente ao crédito presumido exigir documento de habilitação, o número do documento obtido junto ao órgão gestor do benefício deverá constar na escrituração do crédito presumido. A escrituração nesses casos ficará da seguinte forma:

|E111|RS020302|NNN-MMAAAA-CCCC/AAAA|Valor|, sendo “N” o código GIA do Crédito, "MM" "AAAA" mês e ano em que foi concedida a CHP, “ C” o número da CHP (com 4 caracteres) e “A” o ano da carta. (crédito extemporâneo)

Ressalta-se que cada documento tem um valor de crédito a ser utilizado com um prazo de validade que deve ser verificado no momento da adjudicação.

Exemplos práticos de escrituração nesse caso estão disponíveis em: https://receita.fazenda.rs.gov.br/download/19115?981499726