As empresas que exerçam exclusivamente atividades que estão fora do campo de incidência do ICMS não poderão manter sua inscrição estadual. Esta regra também se aplica às pessoas que se dediquem a execução de obras de reparação, de conservação de reformas, de construção civil, hidráulica ou elétrica, e de outras obras semelhantes. Estas empresas, no entanto, poderão manter sua inscrição estadual se também realizarem atividades de comércio de materiais de construção. Ressalta-se que, neste caso, o estabelecimento estará sujeito às obrigações tributárias principais e acessórias exigidas dos demais contribuintes, em especial a entrega de declarações e o pagamento do imposto, quando devido.