Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como proceder no caso de defeito do ECF?
Somente as empresas credenciadas pela SEFAZ/RS (Credenciadas) poderão efetuar intervenções no ECF, seja para reparo, para manutenção ou para programação. O usuário deverá contatar uma delas para que efetue reparos no ECF. Não é necessária a prévia comunicação à SEFAZ.
Efetuados os reparos, a empresa que interveio no ECF expedirá o Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento de Controle Fiscal incluindo-o no sistema da SEFAZ, via IDI e entregando uma via do atestado ao proprietário do ECF. Concluídos os reparos e estando o ECF em condições de uso, a empresa poderá utilizar imediatamente o equipamento sem que seja necessária autorização da SEFAZ.