Perguntas Frequentes
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Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como recolher os valores devidos ao RS como unidade da Federação de origem da operação (art. 99 do ADCT)?
Deve recolher o montante de ICMS devido ao Estado do RS apurado em GIA, mediante a GA gerada no próprio programa, como já realizava anteriormente.