Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como solicitar um termo de acordo?
Para solicitar um termo de acordo acesse o seu perfil na Carta de Serviços e seleciona o tipo de Termo de Acordo desejado.
Caso se trate de um termo de acordo não previsto na Carta de Serviços e que dependa de um investimento da empresa no estado do RS, acesse o serviço “Pleitos de Análise Tributária ao gabinete da Receita Estadual”