Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como solicitar uma inscrição INOVA Simples?
Empresas que aderiram ao Regime do Inova Simples, natureza jurídica que permite a comercialização em caráter experimental até o limite fixado para MEI: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), poderão solicitar Inscrição Estadual conforme descrito em Inscrição - Solicitação de Inscrição Inova Simples - Portal de Serviços da Receita
A solicitação de inscrição somente deve ser realizada se a empresa realizar atividades no campo de incidência do ICMS, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial.
Caso a inscrição seja concedida, a empresa se enquadrará na categoria Geral devendo, dessa forma, entregar GIA e EFD.
A solicitação de inscrição somente deve ser realizada se a empresa realizar atividades no campo de incidência do ICMS, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial.
Caso a inscrição seja concedida, a empresa se enquadrará na categoria Geral devendo, dessa forma, entregar GIA e EFD.