Somente contribuintes são obrigados a emissão de notas fiscais quando promoverem a saída de bens ou mercadorias dos seus estabelecimentos. No caso de um não-contribuinte, que esteja realizando operações fora do campo de incidência do ICMS, não existe esta obrigação. Em razão do que foi exposto, sugere-se que sejam seguidas as instruções disponíveis na Carta de Serviços.