Prezado(a) contribuinte:

CIAP – Lançamento do crédito extemporâneo sem emissão de nota fiscal (a partir de setembro/2020)
 
No Capítulo LI, fica acrescentada a alínea "av" ao subitem 4.4.1 com a seguinte redação: 

av) em ajuste a crédito, com o valor total do crédito CIAP não escriturado nos períodos anteriores, quando a legislação permitir, que deve corresponder ao valor informado no campo 10, SOM_ICMS_OC, do registro G110, da EFD, e ao que será informado na coluna crédito do Anexo I da GIA, vinculado ao CFOP 1.604 (código RS020101)."

Nesse caso, a partir de setembro de 2020, o contribuinte informará o registro E111 utilizando o código abaixo:

• RS020101 (E111) à crédito extemporâneo

Obs.: o código estará disponível na tabela: 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS.

É possível que num mesmo mês o contribuinte tenha os dois códigos (RS020100; RS020101). A soma dos dois códigos será levada ao anexo I da GIA, CFOP 1604, mantendo o já tradicional lançamento de CIAP, mas sem emissão de NF.

1. Na EFD, informar o respectivo Registro G126 (Outros Créditos CIAP) – Vide Guia Prático da EFD;
2. A parcela a lançar será calculada conforme os valores contábeis necessários para o cálculo apurados no mês de origem, mês em que foi omitida, ainda que o lançamento possa acontecer na atualidade.